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PL 5045/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4542/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Herrmann Neto - PPS/SP 08/08/2001
Ementa
Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, na hipótese de pedido de demissão.
Explicação da Ementa
Autoriza o empregado que pediu demissão a movimentar sua conta do FGTS após um ano ininterrupto sem vínculo empregatício; altera a Lei nº 8.036, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2001 Apense-se ao PL-4542/2001. (Despacho inicial)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado João Herrmann Neto (PPS - SP)
10/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4542/2001. (Despacho inicial)
10/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial DCD 11/08/01 PÁG 36081 COL 01.
21/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.