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PL 5045/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4542/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Herrmann Neto - PPS/SP

08/08/2001

Ementa

Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, na hipótese de pedido de demissão.

Explicação da Ementa

Autoriza o empregado que pediu demissão a movimentar sua conta do FGTS após um ano ininterrupto sem vínculo empregatício; altera a Lei nº 8.036, de 1990.

Indexação

Alteração, Lei do FGTS, autorização, saque, movimentação, conta vinculada do FGTS, hipótese, prazo determinado, afastamento, emprego, pedido, demissão, trabalhador, desempregado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/08/2001

Apense-se ao PL-4542/2001. (Despacho inicial)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado João Herrmann Neto (PPS - SP)

10/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4542/2001. (Despacho inicial)

10/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial DCD 11/08/01 PÁG 36081 COL 01.

21/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5045/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/08/2001

Apense-se ao PL-4542/2001. (Despacho inicial)