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PAR 1 CDC => PL 4302/2004
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 4302/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 05/04/2006
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Wladimir Costa.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela aprovação, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
05/04/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PAR 1 CDC