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PL 6877/2006
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Múcio Monteiro - PTB/PE 06/04/2006
Ementa
Institui o Vale-Cultura.
Indexação
Criação, vale-cultura, aquisição, pessoa jurídica, direito público, direito privado, beneficiário, empregado, servidor, baixa renda, incentivo, acesso, cultura, teatro, música, dança, museu, cinema, circo, jardim zoológico, artes plásticas, aquisição, livro, periódico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2006 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE).
12/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
19/04/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/06 PÁG 19873 COL 01.
19/04/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
11/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
12/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006)
24/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
13/12/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Designado Relator Substituto, Dep. Medeiros (PL-SP)
• Parecer do Relator Substituto, Dep. Medeiros (PL-SP), pela aprovação.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 22/12/06, PÁG 57095 COL 02, Letra A.
16/01/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 322 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 132, DE 2007, pelo Deputado(a) José Múcio Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2007 => PL-6877/2006.
DCD de 24/03/07 PÁG 12192 COL 01.
13/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)
18/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2007)
02/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Frank Aguiar
• Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação.
18/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
23/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
26/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 27/06/08, PÁG 29531 COL 01, Letra B.
02/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
03/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2008)
17/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
11/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)
13/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Augusto Farias (PTB-AL)
22/09/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação da REQ 5558/2009, pelo Dep. Jovair Arantes e outros, que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA do PL-6877/2006 (que institui o vale-cultura)."
20/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
31/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6877/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2006 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6877/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 6877/2006 Parecer do Relator 24/05/2007 Frank Aguiar Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 6877/2006 Parecer de Comissão 18/06/2008 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6877/2006 Parecer do Relator 13/12/2006 Medeiros Parecer do Relator Substituto, Dep. Medeiros (PL-SP), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 6877/2006 Parecer de Comissão 13/12/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator Substituto, Dep. Medeiros (PL-SP), pela aprovação.
PL 6877/2006    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5558/2009 => PL 6877/2006 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 22/09/2009 Jovair Arantes Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA do PL-6877/2006 (que institui o vale-cultura).