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PL 5040/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Severino Cavalcanti - PPB/PE 08/08/2001
Ementa
Tipifica como crime a exibição, por emissora de televisão, de cena de nudismo ou de relações sexuais.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/2005 Deferido o OF  n.º 253/2005 da CCTCI, determinando o encaminhamento, consoante o disposto no art. 2º, da Lei n.º 8.389, de 1991, ao exame do Conselho de Comunicação Social, da matéria contida no Projeto de Lei n.º 5040/01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 5040/2001, pelo Dep. Severino Cavalcanti, que "tipifica como crime a exibição, por emissora de televisão, de cena de nudismo ou de relações sexuais."
10/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-3654/2000.
Esclarecendo que a proposição principal, embora de Poder Conclusivo das Comissões, seguirá o rito da proposição apensada, passando, doravante, a ser apreciada pelo Plenário da Casa.(DESPACHO INICIAL)
13/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 11/8/2001 PÁG 36071 COL 02.
24/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
24/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento, REQ 124/2002 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos
03/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se esta do PL-3654/2000.
• Despacho à CCTCI e CCJR.
(Novo despacho).
16/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
17/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação de Errata no DCD de 17/5/2002.
05/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Silas Câmara
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
03/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
23/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
08/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. João Batista
05/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
17/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM)
16/08/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação.
20/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o OF  n.º 253/2005 da CCTCI, determinando o encaminhamento, consoante o disposto no art. 2º, da Lei n.º 8.389, de 1991, ao exame do Conselho de Comunicação Social, da matéria contida no Projeto de Lei n.º 5040/01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 122 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº  21.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).