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PL 5040/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Severino Cavalcanti - PPB/PE 08/08/2001
Ementa
Tipifica como crime a exibição, por emissora de televisão, de cena de nudismo ou de relações sexuais.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Indexação
Alteração, Código Penal, inclusão, tipicidade, crime, exibição, programa, anúncio, propaganda comercial, televisão, imagem, sexo, relação sexual, nudez, atentado ao pudor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/2005 Deferido o OF  n.º 253/2005 da CCTCI, determinando o encaminhamento, consoante o disposto no art. 2º, da Lei n.º 8.389, de 1991, ao exame do Conselho de Comunicação Social, da matéria contida no Projeto de Lei n.º 5040/01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 5040/2001, pelo Dep. Severino Cavalcanti, que "tipifica como crime a exibição, por emissora de televisão, de cena de nudismo ou de relações sexuais."
10/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-3654/2000.
Esclarecendo que a proposição principal, embora de Poder Conclusivo das Comissões, seguirá o rito da proposição apensada, passando, doravante, a ser apreciada pelo Plenário da Casa.(DESPACHO INICIAL)
13/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 11/8/2001 PÁG 36071 COL 02.
24/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
24/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento, REQ 124/2002 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos
03/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se esta do PL-3654/2000.
• Despacho à CCTCI e CCJR.
(Novo despacho).
16/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
17/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação de Errata no DCD de 17/5/2002.
05/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Silas Câmara
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
03/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
23/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
08/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. João Batista
05/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
17/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM)
16/08/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação.
20/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o OF  n.º 253/2005 da CCTCI, determinando o encaminhamento, consoante o disposto no art. 2º, da Lei n.º 8.389, de 1991, ao exame do Conselho de Comunicação Social, da matéria contida no Projeto de Lei n.º 5040/01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 122 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº  21.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5040/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/08/2001 Apense-se ao PL-3654/2000.
Esclarecendo que a proposição principal, embora de Poder Conclusivo das Comissões, seguirá o rito da proposição apensada, passando, doravante, a ser apreciada pelo Plenário da Casa.(DESPACHO INICIAL)
03/05/2002 Despacho à CCTCI e CCJR.
(Novo despacho).
PL 5040/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 5040/2001 Parecer do Relator 16/08/2005 Silas Câmara Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação.
PL 5040/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 124/2002 CSSF => PL 3654/2000 Requerimento 24/04/2002 Raimundo Gomes de Matos Requer a desapensação do PL nº 5.040, de 2001 do  PL  nº  3.654, de 2000.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 253/2005 => PL 5040/2001 Ofício 25/08/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Solicitação de parecer ao Conselho de Comunicação Social.