| REQ 3850/2006 => PL 6485/2002 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Apensação | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 6485/2002 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Sandra Rosado - PSB/RN | 05/04/2006 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Solicita, nos termos do art. 34, inciso II, do Regimento Interno, que o PL 6222/05 , seja apensado ao PL 6485/2002 , que trata de matéria conexa ( nova Lei Nacional de Adoção) e encontra-se em discussão perante Comissão Especial. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 19/04/2006 | Defiro. Apensem-se, nos termos do art. 142, c/c art. 143, II, a, o PL n. 6.485/02 e seus apensados ao PL n. 6.222/05. Por oportuno, retifique-se o Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a apreciar o PL n. 6.485/02, para considerar como proposição principal o PL n. 6.222/05, de autoria do Senado Federal. Oficie-se. Publique-se. DCD de 20/04/06 PÁG 19972 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 19/04/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro. Apensem-se, nos termos do art. 142, c/c art. 143, II, a, o PL n. 6.485/02 e seus apensados ao PL n. 6.222/05. Por oportuno, retifique-se o Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a apreciar o PL n. 6.485/02, para considerar como proposição principal o PL n. 6.222/05, de autoria do Senado Federal. Oficie-se. Publique-se. DCD de 20/04/06 PÁG 19972 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 05/04/2006 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 3850/2006, pela Dep. Sandra Rosado, que "solicita, nos termos do art. 34, inciso II, do Regimento Interno, que o PL 6222/05 , seja apensado ao PL 6485/2002 , que trata de matéria conexa ( nova Lei Nacional de Adoção) e encontra-se em discussão perante Comissão Especial." | |||||||||||||||||||||||
| 19/04/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro. Apensem-se, nos termos do art. 142, c/c art. 143, II, a, o PL n. 6.485/02 e seus apensados ao PL n. 6.222/05. Por oportuno, retifique-se o Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a apreciar o PL n. 6.485/02, para considerar como proposição principal o PL n. 6.222/05, de autoria do Senado Federal. Oficie-se. Publique-se. DCD de 20/04/06 PÁG 19972 COL 01. |
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