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PL 5032/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 716/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Robson Tuma - PFL/SP

08/08/2001

Ementa

Torna-se inafiançáveis crimes cometidos contra Comissões Parlamentares de Inquérito.

Indexação

Tipicidade, crime inafiançável, depoente, obstáculo, trabalho, investigação, (CPI).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/08/2001

Apense-se ao PL-716/1999.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Robson Tuma (PFL - SP)

10/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-716/1999.(DESPACHO INICIAL)

06/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 11/08/2001 PÁG 36056 COL 01.

20/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5032/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/08/2001

Apense-se ao PL-716/1999.(DESPACHO INICIAL)