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RIC 3761/2006
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raul Jungmann - PPS/PE 05/04/2006
Ementa
Solicita informação ao Excelentíssimo Ministro da Defesa sobre a venda de armas nacionais e estrangeiras.
Explicação da Ementa
Informações relativas aos dados existentes na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do DFPC sobre as pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para as quais foram vendidas pelas fábricas brasileiras as 34.451 armas nacionais, bem como se existem informações sobre as 7.592 armas estrangeiras, todas relacionadas em anexo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
10/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
17/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
19/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Publicação Inicial.
DCD 20 04 06 PÁG 19927 COL 02.
20/04/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0937/2006, ao Ministro da Defesa, Waldir Pires.
Prazo para Resposta Externas (de 24/04/2006 a 24/05/2006)
12/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 19:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
18/07/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta RESERVADA conforme Ofício nº 6312-GM/Aspar-MD, de 18/07/06, do Ministério da Defesa
25/07/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta RESERVADA ao Presidente da Câmara dos Deputados conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1653/06. Encaminhamento de comunicação de resposta RESERVADA ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1654/06.
11/09/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta complementar conforme Ofício RESERVADO nº 8064-gm/Aspar-MD, de 11/09/06, do Ministério da Defesa
13/09/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta de caráter reservado ao Presidente da Câmara conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1934/2006, e de comunicado ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1935/2006 (Art.98, § 5º do R.I.).
05/10/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta complementar de caráter RESERVADO conforme Ofício nº 9027-GM/Aspar-MD, de 05/10/06, do Ministério da Defesa
11/10/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta RESERVADA ao Presidente da Câmara dos Deputados conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2056/06. Encaminhamento de comunicação de resposta RESERVADA ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2057/06.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.