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RIC 3758/2006
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raul Jungmann - PPS/PE 05/04/2006
Ementa
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, relativas  à venda de armas de fabricação norte-americana apreendidas no Brasil.
Explicação da Ementa
Solicita junto ao Bureau of Alchool, Tobacco, Firearms & Explosives,  informações sobre os primeiros compradores das 3.653 ( três mil seiscentos e cinqüenta e três) armas de fabricação norte-americana constantes da relação anexa, bem como o resultado do rastreamento das referidas armas, apreendidas no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2097/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
10/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
17/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
19/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Publicação Inicial.
DCD 20 04 06 PÁG 19925 COL 02.
20/04/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0934/2006, ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
Prazo para Resposta Externas (de 24/04/2006 a 24/05/2006)
21/06/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 034 AFEPA/SGAS-MRE - XIEX BRAS EUA, de 20/06/06, do Ministério das Relações Exteriores
27/06/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1490/2006
12/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 19:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
03/11/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta complementar conforme Ofício nº 057 AFEPA/SGAS-MRE - XIEX BRAS EUA, de 03/11/06, do Ministério das Relações Exteriores
09/11/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2097/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.