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PL 5021/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5074/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 08/08/2001
Ementa
Dispõe sobre o depoimento de autoridade ou cidadão perante as comissões da Câmara dos Deputados, Senado Federal e do Congresso Nacional, e dá outras providências.
Indexação
Normas, depoimento, autoridade, cidadão, (CPI), Câmara dos Deputados, Senado, Congresso Nacional, intimação, comparecimento, dia, hora, local, necessidade, convocação, urgência, autorização, presidente, comissão, servidor público civil, militar, requisição, chefe, comando, responsabilidade, órgãos, pagamento, despesa, locomoção, hospedagem, proibição, desconto, vencimentos, salário, interrupção, tempo de serviço, falta, inexistência, justificação, crime de desobediência, ausência, obrigatoriedade, resposta, assunto, danos pessoais, cônjuge, parente, respeito, sigilo, profissão, exceção, exercício, função pública, realização, sessão secreta, identificação, compromisso, verdade, termo, assinatura, depoente, possibilidade, retificação, tipicidade, crime, pena de reclusão, multa, agravação penal, suborno.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2001 Apense-se ao PL-5074/1990.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
10/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5074/1990.(DESPACHO INICIAL)
06/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 11/8/2001 PÁG 36043 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
10/08/2001 Apense-se ao PL-5074/1990.(DESPACHO INICIAL)