REQ 271/2006 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Almerinda de Carvalho - PMDB/RJ

05/04/2006

Ementa

Solicita seja convidado o Presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Sr. Dirceu Rapozo de Melo, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a autorização e comercialização de medicamentos anorexígenos que possuem capacidade de causar dependência física e psíquica (similares de anfetamina).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do REQ 271/2006 CSSF, pela Dep. Almerinda de Carvalho, que "solicita seja convidado o Presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Sr. Dirceu Rapozo de Melo, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a autorização e comercialização de medicamentos anorexígenos que possuem capacidade de causar dependência física e psíquica (similares de anfetamina)."

19/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por unanimidade

06/06/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Audiência Pública realizada