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PL 5020/2001
Projeto de Lei
Situação:
Transformado no PLP 58/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Robson Tuma - PFL/SP 08/08/2001
Ementa
Institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil.
Explicação da Ementa
Objetiva a unificação de cadastro geral de correntista no Banco Central do Brasil - BACEN.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2001 Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2003 Plenário (PLEN)
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 58, DE 2003 - PLP 58/03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Robson Tuma (PFL - SP)
10/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
06/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 11/8/2001 PÁG 36042 COL 02.
24/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
26/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Ricardo Berzoini
27/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
12/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Berzoini
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
20/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião de Eleição Ordinária
• Vista ao Deputado Fetter Junior.
21/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução de Vista (Dep. Fetter Junior).
03/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Adiada a Discussão
03/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Berzoini
26/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
03/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
10/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta pelo Relator
13/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
20/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 21/11/02 PÁG 49397 COL 02, Letra A.
11/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Moroni Torgan
12/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
19/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
19/03/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 471/2003, pelo Dep. Robson Tuma
20/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
20/03/2003 Plenário (PLEN)
• Aprovado Requerimento de Urgência
10/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Vicente Arruda
22/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
25/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada
11/06/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Bonifácio de Andrada, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa na forma do Projeto no Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2003, com Substitutivo.
• TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 58, DE 2003 - PLP 58/03.