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PL 5020/2001
Projeto de Lei
Situação:
Transformado no PLP 58/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Robson Tuma - PFL/SP 08/08/2001
Ementa
Institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil.
Explicação da Ementa
Objetiva a unificação de cadastro geral de correntista no Banco Central do Brasil - BACEN.
Indexação
Criação, cadastro, contas, Banco Central do Brasil (Bacen), obrigatoriedade, instituição financeira, bancos, comunicações, remessa, relação nominal, cliente, data, abertura, encerramento, conta bancária, correntista, prazo, informação, alteração, infração, penalidade, multa, reincidência, perda, direitos, funcionamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2001 Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2003 Plenário (PLEN)
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 58, DE 2003 - PLP 58/03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Robson Tuma (PFL - SP)
10/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
06/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 11/8/2001 PÁG 36042 COL 02.
24/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
26/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Ricardo Berzoini
27/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
12/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Berzoini
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
20/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião de Eleição Ordinária
• Vista ao Deputado Fetter Junior.
21/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução de Vista (Dep. Fetter Junior).
03/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Adiada a Discussão
03/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Berzoini
26/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
03/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
10/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta pelo Relator
13/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
20/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 21/11/02 PÁG 49397 COL 02, Letra A.
11/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Moroni Torgan
12/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
19/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
19/03/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 471/2003, pelo Dep. Robson Tuma
20/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
20/03/2003 Plenário (PLEN)
• Aprovado Requerimento de Urgência
10/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Vicente Arruda
22/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
25/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada
11/06/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Bonifácio de Andrada, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa na forma do Projeto no Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2003, com Substitutivo.
• TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 58, DE 2003 - PLP 58/03.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5020/2001    Emendas apresentadas
PL 5020/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/08/2001 Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5020/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 5020/2001 Substitutivo 11/06/2002 Bonifácio de Andrada
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5020/2001 Parecer do Relator 26/04/2002 Ricardo Berzoini Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
SBT 1 CFT => PL 5020/2001 Substitutivo 26/04/2002 Ricardo Berzoini
PAR 1 CFT => PL 5020/2001 Parecer de Comissão 13/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 5020/2001 Parecer Proferido em Plenário 11/06/2003 Bonifácio de Andrada Parecer Proferido em Plenário, Dep. Bonifácio de Andrada, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa na forma do Projeto no Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2003, com Substitutivo.
PL 5020/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 369/2003 => PL 5020/2001 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/03/2003 José Carlos Aleluia Requer urgência para a apreciação do PL nº 5.020-A/2001.
REQ 471/2003 => PL 5020/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 19/03/2003 Robson Tuma Requer o desarquivamento do PL 5020 / 2001.