REQ 261/2006 CCTCI

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Walter Pinheiro - PT/BA

05/04/2006

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a reabertura das lojas de atendimento de serviços de telefonia fixa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/04/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado. A deputada Luiza Erundina subscreveu o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/04/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do REQ 261/2006 CCTCI, pelo Dep. Walter Pinheiro, que "requer a realização de audiência pública para debater descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a reabertura das lojas de atendimento de serviços de telefonia fixa"

12/04/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Aprovado. A deputada Luiza Erundina subscreveu o requerimento.