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PL 5019/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Aleksandro - PSL/AC 08/08/2001
Ementa
Institui o Programa de Garantia de Preços Mínimos para a Borracha Vegetal na Amazônia.
Indexação
Criação, programa, garantia, preço mínimo, borracha natural, Região Amazônica, responsabilidade, União Federal, exclusividade, produtor, cooperativa, aquisição, Governo Federal, concessão, empréstimo, opção, venda, total, custo, comercialização, execução, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), leilão, estoque, recursos, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prazo, divulgação, preço, cálculo, mercado externo, custo de produção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2001 Despacho à CADR, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Aleksandro (PSL - AC)
10/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CADR, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
06/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 11/8/2001.
24/09/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CADR.
10/10/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator: Dep. Márcio Bittar
16/10/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/10/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/02/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Márcio Bittar, pela aprovação.
08/03/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator, Dep. Josué Bengtson
18/04/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson, pela aprovação.
22/05/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEICT.
29/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez
31/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional  publicado no DCD de 7/6/2002, Letra A, Parcial.
13/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jurandil Juarez
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação, com substitutivo.
18/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
25/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
07/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 18/12/02, Letra B.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5019/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/08/2001 Despacho à CADR, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5019/2001    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 5019/2001 Parecer do Relator 18/04/2002 Josué Bengtson Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson, pela aprovação.
PAR 1 CINDRA => PL 5019/2001 Parecer de Comissão 22/05/2002 Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson, pela aprovação.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 5019/2001 Parecer do Relator 14/11/2002 Jurandil Juarez Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CDEICS => PL 5019/2001 Substitutivo 14/11/2002 Jurandil Juarez Dispõe sobre a garantia de preços mínimos para a borracha vegetal.
PAR 1 CDEICS => PL 5019/2001 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação, com substitutivo.