REQ 8/2006 PEC60398

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Feu Rosa - PP/ES

05/04/2006

Ementa

Requer o convite ao Sr. Gabriel Quintão Coimbra pesquisidor do tema Terrenos de Marinha, para debater em audiência pública a PEC 603-A, de 1998.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 603, de 1998, que "revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (excluindo a aplicação da enfiteuse aos terrenos de marinha situados na faixa de segurança na orla marítima). (PEC60398)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/04/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 8/2006 PEC60398, pelo Dep. Feu Rosa, que "requer o convite ao Sr. Gabriel Quintão Coimbra pesquisidor do tema Terrenos de Marinha, para debater em audiência pública a PEC 603-A, de 1998."

11/04/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado