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PL 5015/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Almeida de Jesus - PL/CE

08/08/2001

Ementa

Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para  os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas.

Explicação da Ementa

Inclui como beneficiário os órfãos dos policiais e militares mortos no exercício da função ou em razão dela.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/08/2001

Despacho à CECD, CREDN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 5015/2001 e dos PL-5579/2001, PL-5597/2001 e PL-6416/2002, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 22/11/03 Pag 63498 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Almeida de Jesus

10/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD, CREDN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

06/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 11/8/2001.

24/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

30/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. Gilmar Machado

01/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

12/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.

26/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-5579/2001.(DESPACHO INICIAL)

•

Apense-se a esta o PL-5597/2001.(DESPACHO INICIAL)

14/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste.

08/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Gilmar Machado

04/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, das Emendas nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão, e dos PLs nºs 5579/2001 e 5597/2001, apensados.

05/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-6416/2002.(DESPACHO INICIAL)

16/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Gilmar Machado

23/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, da Emenda de Comissão 1 CECD, da Emenda de Comissão 2 CECD, do PL-6416/2002, do PL-5579/2001, e do PL-5597/2001, apensados.

05/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

17/06/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN, com as proposições PL-5597/2001, PL-5579/2001, PL-6416/2002 apensadas.

18/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 19/06/02, Letra A, Parcial.

20/06/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

01/08/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

25/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

08/05/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN, com as proposições PL-5597/2001, PL-5579/2001, PL-6416/2002 apensadas.

29/05/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Colombo

02/06/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003

09/06/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/07/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Colombo

07/07/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Colombo

10/07/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela rejeição deste, do PL 5579/2001, do PL 5597/2001, e do PL 6416/2002, apensados.

28/08/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:30

•

Vista ao Deputado Cabo Júlio.

02/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Prazo de vista encerrado.

24/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

20/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5597/2001, PL-5579/2001, PL-6416/2002 apensadas.

21/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 22/10/03, Letra B.

31/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 01 11 03 Pag 58538 Col 01.

07/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

17/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 5015/2001 e dos PL-5579/2001, PL-5597/2001 e PL-6416/2002, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 22/11/03 Pag 63498 Col 01.

16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

AO ARQUIVO - GUIA 87/2003 (TRÊS APENSOS)