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PL 5015/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Almeida de Jesus - PL/CE 08/08/2001
Ementa
Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para  os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas.
Explicação da Ementa
Inclui como beneficiário os órfãos dos policiais e militares mortos no exercício da função ou em razão dela.
Indexação
Criação, sistema, bolsa de estudo, beneficiário, policial militar, policial civil, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), militar, Forças Armadas, dependente, órfão, hipótese, morte, policial, exercício profissional, continuação, conclusão, aperfeiçoamento, estudo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2001 Despacho à CECD, CREDN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5015/2001 e dos PL-5579/2001, PL-5597/2001 e PL-6416/2002, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22/11/03 Pag 63498 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Almeida de Jesus
10/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD, CREDN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
06/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 11/8/2001.
24/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
30/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Gilmar Machado
01/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.
26/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-5579/2001.(DESPACHO INICIAL)
Apense-se a esta o PL-5597/2001.(DESPACHO INICIAL)
14/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste.
08/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Gilmar Machado
04/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, das Emendas nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão, e dos PLs nºs 5579/2001 e 5597/2001, apensados.
05/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-6416/2002.(DESPACHO INICIAL)
16/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Gilmar Machado
23/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, da Emenda de Comissão 1 CECD, da Emenda de Comissão 2 CECD, do PL-6416/2002, do PL-5579/2001, e do PL-5597/2001, apensados.
05/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN, com as proposições PL-5597/2001, PL-5579/2001, PL-6416/2002 apensadas.
18/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 19/06/02, Letra A, Parcial.
20/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/08/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
08/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN, com as proposições PL-5597/2001, PL-5579/2001, PL-6416/2002 apensadas.
29/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Colombo
02/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003
09/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Colombo
07/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvido ao Relator, Dep. Colombo
10/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela rejeição deste, do PL 5579/2001, do PL 5597/2001, e do PL 6416/2002, apensados.
28/08/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:30
Vista ao Deputado Cabo Júlio.
02/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo de vista encerrado.
24/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5597/2001, PL-5579/2001, PL-6416/2002 apensadas.
21/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 22/10/03, Letra B.
31/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 01 11 03 Pag 58538 Col 01.
07/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5015/2001 e dos PL-5579/2001, PL-5597/2001 e PL-6416/2002, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22/11/03 Pag 63498 Col 01.
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003 (TRÊS APENSOS)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5015/2001    Emendas apresentadas
PL 5015/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/08/2001 Despacho à CECD, CREDN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5015/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5015/2001 Parecer do Relator 23/04/2002 Gilmar Machado Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, da Emenda de Comissão 1 CECD, da Emenda de Comissão 2 CECD, do PL-6416/2002, do PL-5579/2001, e do PL-5597/2001, apensados.
PAR 1 CE => PL 5015/2001 Parecer de Comissão 05/06/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, da Emenda de Comissão 1 CECD, da Emenda de Comissão 2 CECD, do PL-6416/2002, do PL-5579/2001, e do PL-5597/2001, apensados.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 5015/2001 Parecer do Relator 10/07/2003 Colombo Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela rejeição deste, do PL 5579/2001, do PL 5597/2001, e do PL 6416/2002, apensados.
PAR 1 CREDN => PL 5015/2001 Parecer de Comissão 24/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela rejeição deste, do PL 5579/2001, do PL 5597/2001, e do PL 6416/2002, apensados.