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EMR 1 CE => PL 3926/2004
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3926/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Rubem Santiago - PT/PE 05/04/2006
Ementa
Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
05/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da EMR 1 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago