REQ 3838/2006 => PL 3890/1989

Requerimento

Situação:

Transformado em nova proposição

Acessória de:

PL 3890/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Alberto - PT/BA e outros

04/04/2006

Ementa

Requer que o PL n° 3890/89, que "dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis para ultilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao trasnporte escolar, e dá outras providências", seja submetido ao Plenário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

12/04/2006

Recebido como recurso e renumerado para REC 278/06. Nesta condição, foi determinado que a proposição seja submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/04/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3838/2006, pelo Dep. Luiz Alberto e outros, que "requer que o PL n° 3890/89, que "dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis para ultilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao trasnporte escolar, e dá outras providências", seja submetido ao Plenário."

12/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido como recurso e renumerado para REC 278/06. Nesta condição, foi determinado que a proposição seja submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados.