| REQ 17/2006 CDHM | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Luiz Eduardo Greenhalgh - PT/SP | 04/04/2006 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para propor estratégias de enfrentamento dos crimes contra os direitos humanos praticados na Internet. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/04/2006 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) Aprovado, com a sugestão do Deputado Vicente Cascione de solicitar, a algumas embaixadas de nações estrangeiros situadas em Brasília, o encaminhamento à CDHM da legislação de seu país, referente aos crimes praticados na Internet e, principalmente, aos crimes objeto do assunto tratado no requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/04/2006 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 17/2006 CDHM, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para propor estratégias de enfrentamento dos crimes contra os direitos humanos praticados na Internet." | ||||||||||||||||||||
| 05/04/2006 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a sugestão do Deputado Vicente Cascione de solicitar, a algumas embaixadas de nações estrangeiros situadas em Brasília, o encaminhamento à CDHM da legislação de seu país, referente aos crimes praticados na Internet e, principalmente, aos crimes objeto do assunto tratado no requerimento. | ||||||||||||||||||||