REQ 243/2006 CE => REQ 242/2006 CE => PL 73/1999

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 242/2006 CEC => PL 73/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilson Pinto - PSDB/PA

04/04/2006

Ementa

Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, para discutir a proposta contida no Projeto de Lei n° 73/1999, que cria cotas para acesso às instituição de ensino de nível superior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/04/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado, com o registro de abstenção solicitado pelo Deputado Gastão Vieira.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/04/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do REQ 243/2006 CEC, pelo Dep. Nilson Pinto, que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, para discutir a proposta contida no Projeto de Lei n° 73/1999, que cria cotas para acesso às instituição de ensino de nível superior."

12/04/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado, com o registro de abstenção solicitado pelo Deputado Gastão Vieira.