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SUG 205/2006 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 7294/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Comunitária do Chonin de Cima 31/03/2006
Ementa
Sugere que se proíba a utilização de espaços públicos para veiculação de propaganda política.
Indexação
Proibição, utilização, espaço, logradouro público, colocação, propaganda eleitoral, campanha eleitoral, candidato, partido político, fixação, faixa, cartaz, poste, iluminação pública, telefone público, ponte, viaduto, praça, árvore, transporte coletivo, ônibus, praça de esporte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7294/2006.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 205/2006 CLP, que "sugere que se proíba a utilização de espaços públicos para veiculação de propaganda política."
25/04/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS)
01/06/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela aprovação.
07/06/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
21/06/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
05/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL  7294/2006.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 205/2006 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 205/2006 CLP Parecer do Relator 01/06/2006 Pastor Reinaldo Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 205/2006 CLP Parecer de Comissão 07/06/2006 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela aprovação.