SUG 200/2006 CLP

Sugestão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Associação dos Jurados de Ipatinga

31/03/2006

Ementa

Propõe a substituição do atual artigo 484 do Código de Processo Penal pelo artigo 483 proposto pelo Projeto de Lei nº 4.203, de 2001, com pequena modificação.

Explicação da Ementa

Altera os quesitos formulados ao Tribunal do Júri para o julgamento do réu.

Indexação

Alteração, Código de Processo Penal, julgamento, Tribunal do Júri, critérios, questionamento, jurado, absolvição, condenação, réu.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/07/2007

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2006

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação da SUG 200/2006 CLP, que "propõe a substituição do atual artigo 484 do Código de Processo Penal pelo artigo 483 proposto pelo Projeto de Lei nº 4.203, de 2001, com pequena modificação."

02/05/2006

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG)

07/06/2006

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela aprovação.

20/06/2006

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do PRL 1 CLP, pelo Dep. Jaime Martins

•

Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela aprovação.

01/03/2007

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)

19/04/2007

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Geraldo Thadeu

•

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela prejudicialidade.

04/07/2007

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SUG 200/2006 CLP Pareceres apresentados

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CLP => SUG 200/2006 CLP

Parecer do Relator

20/06/2006

Jaime Martins

Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela aprovação.

PRL 2 CLP => SUG 200/2006 CLP

Parecer do Relator

19/04/2007

Geraldo Thadeu

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela prejudicialidade.

PAR 1 CLP => SUG 200/2006 CLP

Parecer de Comissão

04/07/2007

Comissão de Legislação Participativa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela prejudicialidade.