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MSC 189/2006
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 883/2006
Origem: AV 287/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 30/03/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.947, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 620, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a ACC Sempre Cultura - Associação Cultural de Congonhal "Sempre Cultura" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Congonhal, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2006 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-883/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 189/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.947, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 620, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a ACC Sempre Cultura - Associação Cultural de Congonhal "Sempre Cultura" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Congonhal, Estado de Minas Gerais."
31/03/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-883/2006
03/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
04/04/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05 04 06 PAG 16707 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 189/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2006 Tranformada em : TVR-883/2006
03/04/2006 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF