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TVR 881/2006
Renovação Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 2210/2006
Origem: MSC 187/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 30/03/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Radio FM Serrote Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Irauçuba, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2006 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2210/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 881/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Radio FM Serrote Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Irauçuba, Estado do Ceará."
03/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
04/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial DCD 05 04 06 PAG 16706 COL 01.
05/04/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
12/04/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP)
27/04/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP), pela aprovação.
03/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro e Mariângela Duarte
05/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2210/2006