EMR 1 CCJC => PL 414/1999

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 414/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edmar Moreira - PFL/MG

31/03/2006

Ementa

Suprime o art.5º

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. Edmar Moreira

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. Edmar Moreira