REQ 6/2006 PL267189

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Almeida - PCdoB/BA

31/03/2006

Ementa

Solicita sejam convidados os Senhores Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Aurélio Virgílio Veiga Rios, Subprocurador-Geral da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República; Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Diretora Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP; Jorge Antonio Daher Rachid, Secretário da Secretaria da Receita Federal; e Bernard Appy, Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/04/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2.671, de 1989, que "dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências" (PL 2316/03 - Código Brasileiro de Combustíveis - apensado). (PL267189)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2.671, de

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Apresentação do REQ 6/2006 PL267189, pelo Dep. Daniel Almeida, que "solicita sejam convidados os Senhores Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Aurélio Virgílio Veiga Rios, Subprocurador-Geral da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República; Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Diretora Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP; Jorge Antonio Daher Rachid, Secretário da Secretaria da Receita Federal; e Bernard Appy, Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos."

04/04/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2.671, de

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Aprovado