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MSC 184/2006
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 201/2007
Origem: AV 282/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 30/03/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2006 Às Comissões
Parlamentar Conjunta do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 184/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005."
10/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões
Parlamentar Conjunta do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
10/04/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 13/4/06 PÁG 18926 COL 02.
12/04/2006 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
12/04/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2006.
17/04/2006 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Dep. Oliveira Filho (PL-PR)
20/06/2006 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Parecer do Relator, Dep. Oliveira Filho (PL-PR), pela aprovação.
21/11/2006 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 17:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/11/2006 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
27/11/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
27/11/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/02/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
24/04/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação.
09/05/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Adiada a discussão a requerimento de Deputados.
16/05/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Vista ao Deputado Professor Ruy Pauletti.
22/05/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução de Vista (Dep. Professor Ruy Pauletti).
23/05/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirada de pauta de Ofício.
30/05/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Adiada a discussão.
20/06/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Adiada a discussão.
04/07/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/09/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. João Maia
Parecer do Relator Substituto, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação.