SBT 1 PL363800 => PL 3638/2000

Substitutivo

Acessória de:

PL 3638/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Russomanno - PP/SP

06/12/2006

Ementa

Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera os Decretos-Lei nº 2.848, de 1940 e 3.688, de 1941; e as Leis nºs 1.079, de 1950; 5.869, de 1973; 6.368, de 1976; 8.078, 1990; 8.742, 1993; 9.263, de 1996; 9.455, de 1997; 9.503, de 1997; 10.098, de 2000; e 10.962, de 2004.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências". (PL363800)
Apresentação do SBT 1 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que

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Apresentação do SBT 1 PL363800, pelo Dep. Celso Russomanno