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RIC 3748/2006
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Francisco Olímpio - PSB/PE 30/03/2006
Ementa
Solicito ao Srº Silas  Rondeau  Cavalcante  Silva , Ministro    de    Minas  e   Energia,   informações relativas   ao   grupo  de  trabalho  que  está discutindo a possibilidade da Agência  Nacional do Petróleo fiscalizar o álcool combustível desde a produção  até  a  comercialização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
09/05/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1068/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE).
31/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
05/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
10/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
10/04/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
10/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial.
DCD 11 04 06 PÁG 18384 COL 02.
12/04/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0861/2006, ao Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva.
Prazo para Resposta Externas (de 13/04/2006 a 13/05/2006)
09/05/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 116/GM/MME, de 09/05/06, do Ministério de Minas e Energia
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1068/2006
12/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 19:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.