PRL 1 CDC => PL 846/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 846/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jonival Lucas Junior - PTB/BA

30/03/2006

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela rejeição deste, e do PL 948/2003, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/03/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela rejeição deste, e do PL 948/2003, apensado.

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do PRL 1 CDC, pelo Dep. Jonival Lucas Junior

•

Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela rejeição deste, e do PL 948/2003, apensado.