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PLP 346/2006
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vander Loubet - PT/MS 30/03/2006
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Pantanal e o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal e dá outras providências.
Indexação
Criação, Região Integrada de Desenvolvimento do Pantanal, Conselho Administrativo, Programa Especial de  Desenvolvimento do Pantanal, Municípios, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,  realização, consórcio, convênio, serviços públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2006 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS).
10/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
12/04/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
Designado Relator, Dep. Jorge Khoury (PFL-BA)
18/04/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19488 COL 01.
23/05/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (PFL-BA), pela aprovação, com emenda.
31/05/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
03/06/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
23/11/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4422/2006, pelo Dep. Vander Loubet, que "requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 346/06"
28/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento de Retirada, REQ 4422/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 114, inciso VII, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 29/11/06 PÁG 52556 COL 02.
29/11/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CMADS o Memorando nº 192/06 - CCP solicitando a devolução deste.
02/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 346/2006    Emendas apresentadas
PLP 346/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/04/2006 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PLP 346/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PLP 346/2006 Parecer do Relator 23/05/2006 Jorge Khoury Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (PFL-BA), pela aprovação, com emenda.
PLP 346/2006    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4422/2006 => PLP 346/2006 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 23/11/2006 Vander Loubet Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 346/06