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SBT 1 CTASP => PL 4516/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4516/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tarcísio Zimmermann - PT/RS 30/03/2006
Ementa
Acrescenta a Seção II-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada especial de trabalho dos operadores de Telemarketing.
Explicação da Ementa
Fixa em 6 (seis) horas diárias a jornada de trabalho do Operador de Telemarketing.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
30/03/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do SBT 1 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann