REQ 239/2006 CE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Átila Lira - PSDB/PI

30/03/2006

Ementa

Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, solicitando um estudo sobre o art. 14 da Portaria Interministerial nº 117, de 08 de julho de 2004, que trata do período de recompra dos certificados previsto no art. 13 da Lei nº 10.260, de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/04/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do REQ 239/2006 CEC, pelo Dep. Átila Lira, que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, solicitando um estudo sobre o art. 14 da Portaria Interministerial nº 117, de 08 de julho de 2004, que trata do período de recompra dos certificados previsto no art. 13 da Lei nº 10.260, de 2001."

05/04/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado por unanimidade.