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PRL 1 CFT => PLP 246/2005

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 246/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carreira - PFL/BA

30/03/2006

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CTASP.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

30/03/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carreira

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Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CTASP.