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PRC 174/2001
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 24/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Novais - PSB/CE 09/08/2001
Ementa
Denomina "Plenário Milton Santos" o Plenário da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/08/2001 Despacho à MESA e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 24/01
Apensados
Apensados ao PRC 174/2001 (1)
PRC 183/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Resolução pelo Deputado Sérgio Novais (PSB - CE)
13/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à MESA e CCJR (Artigo 54 do RI).
21/08/2001 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PELOS DEP SÉRGIO NOVAIS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; DR HÉLIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PDT/PPS; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB; JUTAHY JÚNIOR, LÍDER DO PSDB; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PMDB; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; LINCOLN PORTELA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL/PSL; MILTON TEMER, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT E MIRIAM REID - BLOCO PSB/PC DO B, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
24/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PRC-183/2001.(DESPACHO INICIAL)
29/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA, com a proposição PRC-183/2001 apensada.
30/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação do Requerimento dos Senhores Líderes, apresentado na sessão do dia 21/08/2001, que solicita, nos termos do artigo 155 do RI, Urgência para este Projeto.
03/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, com a proposição PRC-183/2001 apensada.
13/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 14/8/2001.
13/09/2001 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNAÇAO DE RELATORES PARA PROFERIREM PARECERES A ESTE PROJETO: RELATOR, DEP PAULO DELGADO, EM SUBSTITUIÇÃO À MESA QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, EM SUBSTITUTIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUICIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP MARCONDES GADELHA E SERGIO NOVAIS.
13/09/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Aprovado o Projeto de Resolução.
Prejudicado o Projeto de Resolução nº 183/01, apensado.
13/09/2001 Plenário (PLEN)
DESPACHO À PROMULGAÇÃO. PRC 174-A/01.
13/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 24/01