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PL 6822/2006
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Barbieri - PMDB/SP 29/03/2006
Ementa
Dispõe sobre a concessão de estágio supervisionado para alunos de cursos Técnicos de Enfermagem mantidos por instituições públicas de ensino.
Indexação
Obrigatoriedade, hospital, (SUS), concessão, estágio supervisionado, aluno, curso técnico, Enfermagem, multa, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2006 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 6822/2006, pelo Dep. Marcelo Barbieri, que "dispõe sobre a concessão de estágio supervisionado para alunos de cursos técnicos de enfermagem mantidos por instituições públicas de ensino."
27/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
03/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/06 PÁG 22542 COL 01.
09/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
24/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
25/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2006)
07/06/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição.
06/12/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/12/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 251/2006-CEC.
07/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
12/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 13/12/06, PÁG 55136 COL 01, Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 320 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6822/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2006 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6822/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 6822/2006 Parecer do Relator 21/11/2006 Lobbe Neto Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 6822/2006 Parecer de Comissão 06/12/2006 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição.