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REQ 3812/2006 => PL 4745/2005
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4745/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Bittar - PT/RJ 29/03/2006
Ementa
Requer a redistribuição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de Lei nº 4.745, de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2006 Defiro. Revejo o despacho anteriormente aposto ao PL nº 4745/2005, para o fim de incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por oportuno, esclareço que, sem embargo de vir a ser essa, por força das circunstâncias, a última Comissão a se manifestar sobre o mérito da proposição, é a  Comissão de Educação e Cultura que maior pertinência tem sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 11/04/06 PÁG 18397 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Revejo o despacho anteriormente aposto ao PL nº 4745/2005, para o fim de incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por oportuno, esclareço que, sem embargo de vir a ser essa, por força das circunstâncias, a última Comissão a se manifestar sobre o mérito da proposição, é a Comissão de Educação e Cultura que maior pertinência tem sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 11/04/06 PÁG 18397 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3812/2006, pelo Dep. Jorge Bittar, que "requer a redistribuição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de Lei nº 4.745, de 2005."
07/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Revejo o despacho anteriormente aposto ao PL nº 4745/2005, para o fim de incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por oportuno, esclareço que, sem embargo de vir a ser essa, por força das circunstâncias, a última Comissão a se manifestar sobre o mérito da proposição, é a  Comissão de Educação e Cultura que maior pertinência tem sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 11/04/06 PÁG 18397 COL 02.