| PL 5063/2001 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Jaques Wagner - PT/BA | 09/08/2001 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Denomina "Rodovia Jorge Amado" o trecho da Rodovia BR-415 que interliga as cidades de Itabuna e Ilhéus, no Estado da Bahia. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 02/06/2004 | Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, p. 3. | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/07/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Vetado totalmente. (MSC 324/03-PE e MSG 83/03-CN). Razões do veto : DOU 10 07 03 PÁG 15 COL 03. MANTIDO O VETO TOTAL EM: 20.05.04. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (4) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 09/08/2001 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jaques Wagner (PT - BA) | ||||||||||||||||||||
| 13/08/2001 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. | ||||||||||||||||||||
| 13/09/2001 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação Inicial no DCD de 14/8/2001 PÁG 36415 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 24/09/2001 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||
| 10/10/2001 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator: Dep. Mário Negromonte | ||||||||||||||||||||
| 11/10/2001 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | ||||||||||||||||||||
| 19/10/2001 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| 28/11/2001 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebida manifestação do Relator. | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 05/12/2001 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||
| 10/12/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJR. | ||||||||||||||||||||
| 30/01/2002 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 08/12/01, Letra A, Parcial. | ||||||||||||||||||||
| 28/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Waldir Pires | ||||||||||||||||||||
| 30/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | ||||||||||||||||||||
| 13/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| 28/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebida manifestação do Relator. | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||
| 05/11/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL 5063-A/01). DCD 08 12 01 PÁG 64132 COL 01. |
||||||||||||||||||||
| 21/11/2002 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 22/11/02, Letra B, PÁG 49533, COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 03/12/2002 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 03 a 10 12 02. DCD 03 12 02 Pág 51696 Col 02. |
||||||||||||||||||||
| 11/12/2002 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo para Recurso. | ||||||||||||||||||||
| • | Of SGM-P 1789/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI. | ||||||||||||||||||||
| 13/12/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJR. | ||||||||||||||||||||
| 07/03/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio | ||||||||||||||||||||
| 11/03/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final por Unanimidade | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/158/03. | ||||||||||||||||||||
| 09/07/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Vetado totalmente. (MSC 324/03-PE e MSG 83/03-CN). Razões do veto : DOU 10 07 03 PÁG 15 COL 03. MANTIDO O VETO TOTAL EM: 20.05.04. | ||||||||||||||||||||
| 28/08/2003 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||
| • | Leitura e publicação da Mensagem 83/03-CN. DCN 29.08.03, pág. 1426, col. 01. |
||||||||||||||||||||
| • | Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório: SENADORES: Fátima Cleide, Valmir Amara, Leonel Pavan e Almeida Lima. DEPUTADOS: Antonio Nogueira, Mendonça Prado, Olavo Calheiros e Mário Negromonte. Prazo para apresentação do relatório: 17.09.03 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum). Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 27.09.03 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal). DCN 29.08.03, pág. 1448, col. 01. |
||||||||||||||||||||
| 20/05/2004 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto. | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 151. DCN de 21/05/2004, pág 807. | ||||||||||||||||||||
| 26/05/2004 | Senado Federal (SF) | ||||||||||||||||||||
| • | Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1. | ||||||||||||||||||||
| 26/05/2004 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||
| • | Mantido o Veto Presidencial aposto a este Projeto, item 151 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16487 e 16530, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 97 e 140. | ||||||||||||||||||||
| 02/06/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, p. 3. | ||||||||||||||||||||
| 04/06/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao arquivo - Guia 31 | ||||||||||||||||||||