REQ 410/2006 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Antonio Fleury - PTB/SP

29/03/2006

Ementa

Solicita a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre "overbooking" de companhias aéreas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/04/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado por unanimidade, com as seguintes alterações:
1) Do Dep. Cozzolino:
-Que a audiência pública proposta por este requerimento seja realizada conjuntamente com a proposta pelo requerimento 409/2006;
-Que sejam apresentados à Comissão pela Agência Nacional da Aviação todos ao manuais das aeronaves;
-Que sejam, também, prestados esclarecimentos sobre as seguintes questões: critérios utilizados para o credenciamento de empresas prestadoras de manutenção dos aviões; das autorizações de rotas e horários a serem executados, do quadro demonstrativo de procedimento de autorização e regulamentação, tendo em vista as constantes mudanças nos horários dos vôos.
2) Do Dep. Sandro Matos:
- Que o Sindicato dos Pilotos se faça representar na audiência pública.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/03/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do REQ 410/2006 CDC, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury, que "solicita a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre "overbooking" de companhias aéreas."

05/04/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por unanimidade, com as seguintes alterações:
1) Do Dep. Cozzolino:
-Que a audiência pública proposta por este requerimento seja realizada conjuntamente com a proposta pelo requerimento 409/2006;
-Que sejam apresentados à Comissão pela Agência Nacional da Aviação todos ao manuais das aeronaves;
-Que sejam, também, prestados esclarecimentos sobre as seguintes questões: critérios utilizados para o credenciamento de empresas prestadoras de manutenção dos aviões; das autorizações de rotas e horários a serem executados, do quadro demonstrativo de procedimento de autorização e regulamentação, tendo em vista as constantes mudanças nos horários dos vôos.
2) Do Dep. Sandro Matos:
- Que o Sindicato dos Pilotos se faça representar na audiência pública.