| PRL 1 CFT => PL 6082/2002 | ||||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||
| PL 6082/2002 | ||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||
| Vadinho Baião - PT/MG | 29/03/2006 | |||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||
| Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda apresentada na CSPCCOVN. | ||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||
| 29/03/2006 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. Vadinho Baião | |||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda apresentada na CSPCCOVN. | |||||||||||||||||