Imprimir

PL 5061/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5470/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inocêncio Oliveira - PFL/PE 09/08/2001
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 61, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para eleições".
Explicação da Ementa
Exige que a urna eletrônica pemaneça na zona eleitoral até quarenta e oito horas após o pleito, para vistoria pelos partidos e coligações partidárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2001 Apense-se ao PL-5470/2001.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001
Apensados
Apensados ao PL 5061/2001 (1)
PL 5134/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Inocêncio Oliveira
13/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR.
20/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PL-5134/2001.(DESPACHO INICIAL)
13/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 14/8/2001.
24/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-5134/2001 apensada.
03/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5470/2001.
(Novo despacho).
12/12/2001 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 5470/01, PRINCIPAL, AO QUAL O PL. 5061/01 SE ENCONTRA APENSADO. DCD 13 12 01 PÁG 65453 COL 02.
12/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001