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PL 5061/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5470/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inocêncio Oliveira - PFL/PE

09/08/2001

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao art. 61, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para eleições".

Explicação da Ementa

Exige que a urna eletrônica pemaneça na zona eleitoral até quarenta e oito horas após o pleito, para vistoria pelos partidos e coligações partidárias.

Indexação

Alteração, Lei das Eleições, inclusão, prazo de permanência, urna eleitoral, zona eleitoral, posteridade, eleição, objetivo, vistoria, partido político, hipótese, suspeição, resultado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/10/2001

Apense-se ao PL-5470/2001. (Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001

Apensados

Apensados ao PL 5061/2001 (1)

PL 5134/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Inocêncio Oliveira

13/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCJR.

20/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5134/2001.(DESPACHO INICIAL)

13/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 14/8/2001.

24/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-5134/2001 apensada.

03/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-5470/2001. (Novo despacho).

12/12/2001

Plenário (PLEN)

•

PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 5470/01, PRINCIPAL, AO QUAL O PL. 5061/01 SE ENCONTRA APENSADO. DCD 13 12 01 PÁG 65453 COL 02.

12/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5061/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/08/2001

Despacho à CCJR.

03/10/2001

Apense-se ao PL-5470/2001. (Novo despacho).