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PL 5060/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lúcia Vânia - PSDB/GO 09/08/2001
Ementa
Institui normas para concessão de alvará de funcionamento das instituições de atendimento aos idosos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/08/2001 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 5060/2001 (1)
PL 6163/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Lúcia Vânia (PSDB - GO)
13/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
13/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 14/8/2001.
24/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
01/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. Eduardo Barbosa
06/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-6163/2002.(DESPACHO INICIAL)
10/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apensação do PL-6163/2002 a esta.
13/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Barbosa
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, e do PL 6163/2002, apensado, com substitutivo.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10