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PL 5060/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lúcia Vânia - PSDB/GO 09/08/2001
Ementa
Institui normas para concessão de alvará de funcionamento das instituições de atendimento aos idosos, e dá outras providências.
Indexação
Concessão, vigilância sanitária, alvará, asilo, assistência social, idoso, internação coletiva, tratamento médico, saúde, alimentação, repouso, lazer, higiene, usuário, Conselho Estadual, composição, comissões, treinamento de pessoal, combate, maus tratos, usuário, necessidade, internação, atestado médico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/08/2001 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 5060/2001 (1)
PL 6163/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Lúcia Vânia (PSDB - GO)
13/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
13/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 14/8/2001.
24/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
01/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. Eduardo Barbosa
06/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-6163/2002.(DESPACHO INICIAL)
10/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apensação do PL-6163/2002 a esta.
13/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Barbosa
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, e do PL 6163/2002, apensado, com substitutivo.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5060/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/08/2001 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5060/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5060/2001 Parecer do Relator 13/12/2002 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, e do PL 6163/2002, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 5060/2001 Substitutivo 13/12/2002 Eduardo Barbosa