REC 275/2006 => PL 4428/2004

Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4428/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pastor Frankembergen - PTB/RR e outros

28/03/2006

Ementa

Contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

10/04/2006

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC 275/2006, pelo Dep. Pastor Frankembergen, que "contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004."

10/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

19/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/06 PÁG 19955 COL 01.

05/12/2006

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
DCD de 05 12 06 PÁG 53723 COL 01.

12/12/2006

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/02/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4088/2009, pelo Dep. Sandro Mabel, que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara doa Deputados o REC nº 275/2006 do Dep. Pastor Frankembergen, "que recorre da apreciação terminativa da CCJC e de Redação ao PL nº 4428/2004."

28/04/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/04/2009

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/04/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

30/04/2009

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/05/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/05/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/05/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

13/05/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1119/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão do Recurso nº 275/2006, que recorre da apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004, que, por sua vez, autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica, na Ordem do Dia do Plenário desta Casa". DCD 06/04/2011 PAG 15671 COL 01.

19/09/2012

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

31/10/2012

Plenário (PLEN) - 17:46 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria sobre a mesa.

•

Aprovado o Recurso.

05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER

17/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

19/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 275/2006 => PL 4428/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/04/2006

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

REC 275/2006 => PL 4428/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 4088/2009 => REC 275/2006 => PL 4428/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

11/02/2009

Sandro Mabel

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara doa Deputados o REC nº 275/2006 do Dep. Pastor Frankembergen, "que recorre da apreciação terminativa da CCJC e de Redação ao PL nº 4428/2004.

REQ 1119/2011 => PL 4428/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/04/2011

Lincoln Portela

Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão do Recurso nº 275/2006, que recorre da apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004, que, por sua vez, autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica, na Ordem do Dia do Plenário desta Casa.

REQ 994/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

17/03/2015

Gilberto Nascimento

Requer o desarquivamento de proposições.