_ Alteração, lei federal, licitação, contrato, Administração Pública, exigência, empresa, interessado, apresentação, certidão negativa, ilegalidade, utilização, trabalho infantil.
| SBT 1 CTASP => PL 6092/2002 | ||||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||
| PL 6092/2002 | ||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||
| Ann Pontes - PMDB/PA | 28/03/2006 | |||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||
| Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | ||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.666, de 1993. | ||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||
| _ Criação, certidão negativa, ilegalidade, utilização, trabalho infantil, criança, adolescente, exigência, órgão público, empresa, solicitação, financiamento, instituição financeira oficial, isenção fiscal, subsídio, Administração Pública, registro, arquivamento, alteração, distrato, contrato social, estatuto. _ Alteração, lei federal, licitação, contrato, Administração Pública, exigência, empresa, interessado, apresentação, certidão negativa, ilegalidade, utilização, trabalho infantil. |
||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||
| 28/03/2006 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT 1 CTASP, pela Dep. Ann Pontes | |||||||||||||||||