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PL 5056/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilberto Kassab - PFL/SP

09/08/2001

Ementa

Proíbe a utilização de fumo no interior de veículo automotor, quando em movimento, em todo o território nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/08/2001

Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 5056/2001 e do PL-5057/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 11 11 03 Pag 60552 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Gilberto Kassab (PFL - SP)

13/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Apense-se a esta o PL-5057/2001.(DESPACHO INICIAL)

13/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 14/8/2001.

24/09/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT, com a proposição PL-5057/2001 apensada.

10/10/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator: Dep. Raimundo Santos

11/10/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

19/10/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/03/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

21/05/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Chico da Princesa

06/01/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

27/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

17/07/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT, com a proposição PL-5057/2001 apensada.

04/08/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Chico da Princesa

05/08/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/08/2003

18/08/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

28/08/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição deste, e do PL 5057/2001, apensado.

17/09/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

18/09/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encaminhado à CCJR.

23/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 24/09/03, Letra A.

14/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 15 10 03 Pag 54508 Col 01.

22/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

05/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 5056/2001 e do PL-5057/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 11 11 03 Pag 60552 Col 02.

18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 86/03 - Apenso: 5057/01